18 e 19 de Maio 2002
Conclusões do II F.EST.A ( Fórum de Estudantes Açorianos )
O II F.EST.A ( Fórum de Estudantes Açorianos ), organizado pelo Núcleo Ilhas de Bruma da Associação Académica da Universidade de Aveiro, contou com a presença da Associação de Jovens Açorianos Estudantes em Lisboa ( AJAEL ), do Núcleo de Apoio ao Estudante Açoriano da Casa dos Açores do Norte no Porto e de um açoriano estudante em Coimbra. Teve lugar na reitoria da Universidade de Aveiro, nos dias 18 e 19 de Maio de 2002.
Com o objectivo de, através de discussão e debate, contribuirmos para uma melhoria das condições de todos os jovens açorianos estudantes deslocados da sua região, diversos assuntos considerados pertinentes foram aprofundados neste II F.EST.A
Em relação à ordem de trabalhos, foram acordados os seguintes temas:
Alteração do artigo 23º da regulamentação dos concursos para docentes na Região Autónoma dos Açores
Após moroso debate, os participantes deste II Fórum decidiram não tomar posição sobre este assunto, aguardando pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a matéria em questão.
Áreas mais carentes do mercado de trabalho da Região Autónoma dos Açores
Após o reconhecimento de todos os presentes relativamente às necessidades do mercado de trabalho regional, concluiu-se a premência da elaboração regular de um documento que disponibilize essa informação, indicando os estabelecimentos de ensino que forneçam a respectiva formação.
O referido documento deverá ser da responsabilidade da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, que deverá encaminhá-lo para todos os estabelecimentos de ensino secundário para respectiva divulgação.
Não questionando a autonomia científica dos estabelecimentos de ensino superior, os presentes consideraram a necessidade de um maior enquadramento da oferta de licenciaturas da Universidade dos Açores relativamente às necessidades do mercado de trabalho regional.
Bolsas Complementares para Estudantes Açorianos atribuídas pela Região Autónoma dos Açores
Uma vez que, actualmente, as áreas contempladas pelas bolsas complementares atribuídas pela Região Autónoma dos Açores, se cingem apenas à educação e saúde, surge a necessidade de um alargamento do número dessas áreas, tendo em conta as tão amplas carências do mercado de trabalho na região relativamente aos critérios de atribuição dessas mesmas bolsas. Os presentes enfatizaram a necessidade de rever a lei que regulamenta todo esse processo.
Considerou-se a viabilidade da introdução de um critério relativo ao aproveitamento escolar, assim como de um critério referente à condição socio-económica do candidato. Por outro lado, constatou-se a falta de clareza do critério que privilegia o candidato mais jovem, tendo sido consensual no fórum que tal critério deve ser aplicado tendo apenas em conta o ano de nascimento do candidato.
No que às condições contratuais diz respeito, considerou-se excessiva a percentagem de 200 % de reembolso que o beneficiado fica obrigado a pagar em caso de violação contratual.Concluiu-se que um reembolso de 50 % seria já suficientemente dissuasor de qualquer incumprimento contratual.
Em seguimento das conclusões do I F.EST.A, onde tinha sido proposta a apresentação de um documento que estabelecesse o Estatuto do Estudante Insular Deslocado, a AJAEL expôs um projecto neste sentido. Todavia, devido à hora avançada e por não constar na ordem de trabalhos, chegou-se à conclusão que cada associação elaboraria um parecer, mediante ampla discussão interna. Para tal, foi criada uma comissão constituída por dois elementos de cada associação presente (AJAEL, NIB-AAUAv. e NAEA-CAN), responsável pela apresentação de uma proposta definitiva e consensual para a aprovação no III F.EST.A Esta comissão, para além desta tarefa, incumbir-se-á igualmente da elaboração da proposta de um regulamento interno dos F.EST.A, permitindo, assim, um melhor funcionamento do fórum.
Como foi referido nas conclusões do I F.EST.A e reforçado neste II F.EST.A, a necessidade da existência de mais núcleos ou associações de Açorianos nas diversas academias do país mantém-se. Conclui-se que as Associações presentes deverão fomentar a criação desses novos grupos. No entanto, consideramos que não será uma tarefa fácil, devido ao facto de desconhecermos o número de açorianos no continente e os estabelecimentos de ensino onde se encontra o maior número dos mesmos. O Governo Regional dos Açores, mais particularmente a Secretaria Regional da Educação, não mostrou interesse em trabalhar no sentido de adquirir esses dados, como o Secretário Regional da Educação, Álamo de Menezes, manifestou na sua entrevista ao jornal Correio dos Açores, no dia 4 de Abril de 2002, no seguimento das queixas manifestadas pela A.J.A.E.L relativamente à situação. Logo, a falta de apoio que encontramos por parte da Secretaria Regional da Educação, poderá provocar atrasos e, talvez, impedimentos desnecessários no atingir dos nossos objectivos.
Cada vez mais se torna evidente que a existência e continuidade deste Fórum é fundamental, não só por permitir um encontro de açorianos de várias ilhas, estudantes em diversos pontos do país, mas também pelo facto de a sua existência significar uma possibilidade para nós, jovens açorianos deslocados, podermos contribuir para o desenvolvimento da Região.
A Presidente da Mesa do II F.EST.A.
Margarida Afonso
P’la Direcção do NIBruma http://nibruma.web.pt
Marta Gregório
P’la Direcção da AJAEL http://www.ajael.cjb.net
Miguel Maurício
P’la Direcção do NAEA-CAN
Maria Cramês